Como se tornar perito judicial: guia completo para médicos

Uma das dúvidas mais comuns entre médicos que consideram entrar na perícia judicial é: por onde começar? O processo é menos complicado do que parece — mas exige atenção a etapas específicas que a maioria dos médicos desconhece.

Quem pode ser perito judicial?

Todo médico com CRM ativo pode se cadastrar no banco de peritos dos Tribunais de Justiça. Não é necessário curso específico, concurso público ou qualquer especialização em direito. Seu diploma e sua inscrição ativa no CRM já são suficientes para iniciar o processo.

Médicos de todas as especialidades têm demanda: ortopedia, psiquiatria, neurologia, clínica geral e medicina do trabalho estão entre as áreas com maior volume de nomeações nos tribunais brasileiros.

Como funciona o cadastro?

O cadastro é feito junto ao Tribunal de Justiça do seu estado, pelo sistema BNAFAR — Banco Nacional de Peritos e Tradutores Juramentados. O processo exige documentação básica: diploma, comprovante de inscrição no CRM e dados profissionais.

Após o cadastro, você passa a integrar o banco de peritos disponíveis para nomeação. O juiz seleciona os peritos diretamente desse banco, conforme a especialidade exigida pelo processo.

O que acontece depois da nomeação?

Quando um processo exige avaliação médica, você recebe uma intimação judicial com:

• Os dados do processo e das partes
• Os quesitos — perguntas formuladas pelo juiz e pelos advogados das partes
• O prazo para aceitar a nomeação e apresentar proposta de honorários
• O prazo para realizar a perícia e entregar o laudo

Aqui começa o ponto onde a maioria dos médicos se perde. A intimação tem prazo. A proposta de honorários tem prazo. O laudo tem prazo. Cada um desses prazos, se descumprido, tem consequências previstas em lei.

O que diz o Art. 468 do CPC

O Código de Processo Civil é claro: o perito que não cumprir seus deveres está sujeito a substituição imediata, restituição dos valores recebidos, comunicação ao CRM e multa proporcional ao valor da causa. Em casos graves, o impedimento de atuar como perito judicial pode chegar a 5 anos.

Vale a pena ser perito judicial?

Para médicos que buscam renda complementar previsível, independência de plantões e prestígio profissional, a resposta tende a ser sim. A perícia judicial oferece remuneração significativa por trabalho intelectual, sem a pressão do pronto-socorro ou a dependência de convênios.

O ponto de atenção é a curva de aprendizado operacional. Médicos que têm suporte jurídico desde o início escalam muito mais rápido, cometem menos erros e recebem mais pelo seu trabalho.