Chegaram 20 quesitos, mas metade deles não tem nada a ver com a perícia. Pode até ser que a parte tenha formulado questionamentos jurídicos, e não técnicos. E agora: o perito é obrigado a responder tudo?
Já tratamos aqui no blog sobre o que são os quesitos — perguntas formuladas pelo juiz e pelas partes para esclarecer questões técnicas relevantes ao processo e direcionar a própria elaboração do laudo pericial.
O dever do perito se limita ao objeto da perícia
O dever do perito médico é responder aos quesitos que estejam dentro do objeto da perícia e da sua área de conhecimento técnico. Assim, se entre as perguntas surgirem questões essencialmente jurídicas — como “houve culpa?” —, não cabe ao perito respondê-las, justamente porque essas conclusões ultrapassam os limites da atuação técnica pericial.
Quesito difícil não é quesito impertinente
Os quesitos não se tornam impertinentes apenas por serem difíceis. Se a dúvida estiver dentro do escopo técnico da perícia e relacionada à especialidade do perito, ainda que exija análise complexa ou maior aprofundamento, há o dever de esclarecimento e de fundamentação da resposta. A dificuldade do questionamento, por si só, não autoriza o perito a deixar de responder.
Como declinar a resposta sem comprometer o laudo
A forma mais segura de lidar com quesitos impertinentes é sinalizar a situação no próprio laudo, antes da resposta, de maneira objetiva, técnica e fundamentada. Basta inserir uma ressalva clara, indicando que determinado quesito não é objeto da perícia por envolver matéria jurídica ou por extrapolar o escopo técnico da análise.
📌 Destaque: registrar a ressalva de forma fundamentada, antes da resposta, evita que a ausência de manifestação sobre o quesito seja interpretada como simples omissão do perito.
Esse cuidado demonstra transparência, organização técnica e compreensão dos limites da atuação pericial. Uma justificativa adequada também ajuda a reduzir impugnações e pedidos de esclarecimento futuros sobre o laudo.
Descomplica Perícias
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