Você já se perguntou o que acontece quando novos documentos ou questionamentos surgem depois que o laudo pericial já foi apresentado ao juízo?
Na prática da perícia médica judicial, é relativamente comum que o processo continue se movimentando após a entrega do laudo. Diante disso, pode-se questionar: o perito pode modificar a própria conclusão após já ter apresentado o laudo ao juízo?
De modo geral, sim, contanto que haja justificativa técnica adequada. A atuação pericial exige estabilidade, coerência e segurança técnica. No entanto, a própria dinâmica processual pode fazer surgir elementos que não estavam disponíveis no momento da análise inicial realizada pelo perito.
Quando a retificação do laudo pode ser necessária
Na prática, isso costuma ocorrer quando as partes apontam ausência de análise de documentos relevantes, apresentam quesitos complementares, levantam inconsistências técnicas ou juntam novas informações médicas capazes de impactar a conclusão anteriormente apresentada.
Nessas hipóteses, o perito pode reavaliar o caso e, eventualmente, ajustar sua conclusão técnica.
📌 Destaque: a alteração do laudo exige justificativa técnica, coerência e demonstração objetiva dos elementos que motivaram a revisão — não basta apenas "mudar de ideia".
Os limites da alteração do laudo pericial
O perito não pode simplesmente reformular sua conclusão sem fundamento. A alteração do laudo exige justificativa técnica, coerência e demonstração objetiva dos elementos que a motivaram, a fim de preservar a estabilidade da prova e a segurança do processo.
Além disso, alterações mal fundamentadas podem aumentar questionamentos sobre a confiabilidade do laudo e, em determinadas situações, ampliar discussões relacionadas à validade da prova técnica ou até mesmo à eventual anulação da perícia judicial.
A importância da elaboração cuidadosa do laudo inicial
Isso porque se espera que o perito construa sua conclusão a partir de uma análise cuidadosa dos documentos, exames, informações clínicas e elementos relevantes do caso concreto, desenvolvendo uma linha de raciocínio técnico coerente e devidamente fundamentada ao longo do laudo.
Por isso, revisões e retificações devem ocorrer de forma excepcional, transparente e tecnicamente fundamentada. Quanto mais cuidadosa, completa e organizada for a elaboração inicial do laudo, menores tendem a ser as chances de necessidade de alterações posteriores.
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