Você recebe uma nova nomeação judicial. Os honorários parecem interessantes, o prazo está correndo e, à primeira vista, aquela perícia médica judicial parece apenas mais uma oportunidade de atuação profissional.
Mas, ao analisar melhor o processo, surge um problema: existe alguma circunstância que pode comprometer sua imparcialidade.
E agora? O perito pode recusar a nomeação judicial? A resposta é sim. Na prática, existem hipóteses em que a recusa não apenas é possível, mas é necessária para preservar a imparcialidade do perito e a credibilidade da prova técnica produzida no processo.
Quando o perito judicial pode recusar a nomeação?
O perito judicial atua como auxiliar da Justiça. Por isso, sua atuação exige independência técnica, imparcialidade e ausência de interesse no resultado da demanda. Quando essas condições deixam de existir, aceitar a perícia pode comprometer tanto a validade da prova quanto a própria segurança profissional do médico perito judicial.
Entre as hipóteses mais comuns de recusa estão os casos de suspeição e impedimento. Nesses cenários, aplica-se, por analogia, o artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê hipóteses de impedimento para garantir a imparcialidade no processo.
📌 Destaque: O perito médico não pode atuar quando houver vínculo pessoal, profissional ou interesse no resultado da demanda — como nos casos em que o periciado é um familiar ou há benefício financeiro envolvido.
Como formalizar a recusa da perícia judicial?
Para formalizar adequadamente a recusa ao juízo, deve ser elaborada uma petição. Esse documento deve ser claro quanto aos motivos do pedido de dispensa, demonstrando de forma objetiva a situação que justifica a não aceitação da nomeação.
No entanto, recusas frequentes podem impactar a reputação do perito e influenciar negativamente sua relação com o juízo. É importante que essa decisão seja tomada com cautela e sempre de forma bem fundamentada.
A importância da assessoria jurídica na carreira pericial
Questões como impedimento, suspeição, honorários periciais, manifestação processual e responsabilidade do perito fazem parte da rotina da perícia judicial e exigem acompanhamento especializado.
Se você atua ou pretende atuar com perícia médica judicial, contar com orientação jurídica especializada pode fazer diferença na segurança da sua atuação profissional. Na Descomplica Perícias, assessoramos médicos peritos em todas essas situações.
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