Por que a Perícia Não é uma Consulta

Periciado não é paciente

Na prática, uma das primeiras e mais difíceis mudanças para quem está iniciando na perícia é entender: periciado não é paciente. O exercício da Medicina, como dita Hipócrates, deve ser não-maleficente e guiado pela confiança e pela cooperação mútua. Médico e paciente estão, em regra, do mesmo lado e com o mesmo objetivo.

Ainda que a autonomia do paciente seja um dos princípios da bioética, permanece um paternalismo na tradição médica. A relação médico-paciente se desenvolve conjuntamente em torno do melhor tratamento do paciente. É precisamente esse objetivo comum o diferencial entre as duas funções.

A relação perito-periciado x médico-paciente

É comum que, no início, a perícia médica seja percebida como uma espécie de consulta. Afinal, há escuta, exame, perguntas. Mas o papel do perito é outro. Não há paciente, no sentido clínico da relação. O compromisso do médico deixa de ser o cuidado individual para se voltar ao esclarecimento técnico de fatos que interessam ao processo.

O periciado, por sua vez, espera por um laudo favorável ao seu caso. Isso pode influenciar a forma como relata os fatos — com ênfases, omissões e interpretações próprias da sua situação. Além disso, existem os assistentes técnicos das partes, que acompanham o caso com o objetivo de proteger os interesses de quem os contratou.

Na consulta, médico e paciente agem juntos a fim de encontrar o melhor caminho para diagnosticar, tratar e, eventualmente, curar a doença. Por outro lado, a relação pericial coloca o perito na posição de terceiro imparcial — junto ao juiz — que analisa os fatos de forma objetiva. Os princípios e conhecimentos médicos são aplicados não à terapêutica, mas ao esclarecimento dos fatos narrados no processo.

O sigilo

Em uma consulta, o médico obtém informações pessoais, muitas vezes sensíveis, que passam a integrar o prontuário do paciente — o qual, em regra, não pode ser compartilhado. É uma relação protegida e voltada ao cuidado individual.

Já no âmbito pericial, os laudos e pareceres são obrigatoriamente apresentados à justiça, em processos geralmente públicos. A informação deixa de ser apenas do indivíduo e passa a integrar a lide.

Por que a terminologia importa?

Dada a assimetria e a inexistência da noção de "tratamento" na perícia, o periciado não deve ser chamado de paciente. A mudança de termo não é apenas formal — ela reflete a mudança de função. Nos laudos e em quaisquer documentos oficiais, o termo correto é "periciado" ou "examinado".

Sem essa distinção clara, é comum que o médico iniciante oscile entre dois papéis, fragilizando a perícia e não conseguindo desempenhar sua função de maneira adequada.

O que as duas práticas têm em comum?

Apesar das diferenças delineadas, ambas as práticas compartilham diversas características. O rigor técnico deve ser o mesmo em ambas as situações, assim como o cuidado no exame e no trato. Também é essencial que o examinado seja bem informado: na consulta, sobre o diagnóstico e tratamento; na perícia, sobre a sua finalidade.

A diferença está no objetivo. Enquanto a consulta tem como base a confiança e a beneficência, construindo uma parceria médico-paciente, a perícia se preocupa com a verdade processual e a coleta de elementos fáticos probatórios. Entender esse limite é o que permite ao médico atuar com segurança nos dois campos, sem confundir seu papel em cada um deles.

Perguntas Frequentes

O perito médico pode orientar ou sugerir tratamento?

Não. A perícia médica judicial não tem finalidade terapêutica. Qualquer orientação clínica deve ser feita pelo médico assistente, fora do contexto pericial.

Quem são os assistentes técnicos?

Os assistentes técnicos são profissionais indicados pelas partes para acompanhar o trabalho do perito, formulando quesitos e elaborando parecer técnico a fim de defender os interesses de quem os contratou.

Quando a perícia médica judicial é utilizada?

Quando o juiz precisa de esclarecimentos que dependem de análise médica para decidir o processo. É comum em ações previdenciárias, indenizações por erro médico, acidentes de trabalho e avaliação de incapacidade.

O perito médico judicial pode ser responsabilizado pelo laudo?

Sim. O perito médico judicial pode ser responsabilizado civil, penal e eticamente caso elabore um laudo com erro, negligência ou má-fé.

O perito médico pode solicitar exames complementares?

Sim. O perito pode solicitar exames complementares sempre que necessário para fundamentar o laudo pericial, desde que haja justificativa técnica e relação com o objeto da perícia — podendo depender de autorização judicial.