A diferença entre a perícia médica judicial custeada pelas partes e aquela realizada em casos de justiça gratuita está na forma de custeio da prova. Em regra, os honorários periciais são pagos pela parte que solicita a perícia, mas sob o regime da justiça gratuita, o Estado deve assumir os custos.
A regra geral
Tipicamente, o valor da perícia recai sobre a parte que a requisitou. Nesses casos, pode haver negociação dentro do processo. Além disso, o perito pode receber um adiantamento antes de realizar o exame, sendo o restante pago após a entrega do laudo.
A justiça gratuita (AJG)
Em casos nos quais a pessoa não tem condições financeiras, ela é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para garantir que essa pessoa tenha acesso à prova pericial necessária para seu caso, o Estado arca com os honorários periciais e demais despesas do processo.
Nesse cenário, o perito só recebe após o término do processo. O valor é fixo e determinado pelos tribunais. Sob o regime da AJG, o recebimento é mais imprevisível e pode ficar abaixo do esperado em comparação com honorários plenos — o que pode estar relacionado à disponibilidade orçamentária do tribunal e à atenção do perito às tabelas fixas vigentes.
📌 Destaque: Nos casos de AJG, o pagamento só ocorre após o encerramento do processo e está sujeito à disponibilidade orçamentária do tribunal.
Vale a pena aceitar esses casos?
Ainda assim, a atuação do perito em casos de justiça gratuita é vantajosa. Aceitar e colaborar com o magistrado nessas situações pode ser uma boa estratégia para construir uma relação de confiança com o juízo, favorecendo nomeações futuras. Essas nomeações costumam operar em sistema de rodízio — alternando entre casos de justiça gratuita e honorários integrais.
Ao perito cabe adequar suas expectativas a cada cenário e considerar suas peculiaridades: a previsibilidade do pagamento, os critérios de fixação dos honorários e a dinâmica processual envolvida.
Perguntas Frequentes
O perito pode recusar uma nomeação em caso de justiça gratuita?
Tecnicamente sim, mas recusas frequentes podem prejudicar a relação com o juízo e reduzir as nomeações futuras.
Quando o perito recebe os honorários em casos de justiça gratuita?
Apenas após o encerramento do processo. O valor é fixado pelo tribunal com base em tabelas específicas, e o pagamento pode estar sujeito à disponibilidade orçamentária do tribunal.
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