O laudo pericial pode definir o rumo de um processo. Ainda assim, muitos deles continuam difíceis de entender, e um Judiciário sobrecarregado não tem tempo para interpretar informações que deveriam estar explícitas no laudo.
A forma como a informação é apresentada influencia diretamente a compreensão da prova técnica. É daí que surgem os conceitos de Legal Design e Visual Law aplicados à perícia.
O que é Legal Design e Visual Law
Legal Design é a disciplina que estrutura documentos e sistemas jurídicos a partir da experiência de quem os utiliza, não de quem os produz. Na perícia médica, isso significa um deslocamento de foco: sem abandonar o rigor técnico, o perito passa a considerar como aquele conteúdo será lido, interpretado e compreendido por alguém sem formação médica.
O Visual Law é uma das ferramentas desse campo. Trata-se do uso estratégico de recursos visuais para facilitar a comunicação. Seu propósito não é estético.
📌 Destaque: um laudo excessivamente gráfico pode comprometer o caráter técnico do documento e transmitir imaturidade. O objetivo é organizar visualmente a informação para que o conteúdo chegue com mais clareza.
O perito como tradutor técnico
O perito, nesse contexto, funciona como tradutor. De um lado, informações médicas de alta complexidade. Do outro, um magistrado sem formação na área objeto da perícia, que precisa extrair dos autos os elementos técnicos que fundamentarão sua decisão. Laudos extensos e sem hierarquia visual dificultam o entendimento e a interpretação do juízo.
Três ferramentas de Visual Law na perícia
Linha do tempo clínica
Em casos que discutem doença preexistente, a linha do tempo clínica facilita a análise. Ela pode organizar, em ordem cronológica, o início dos sintomas, os exames, o diagnóstico e a contratação do seguro, tornando a sequência dos fatos mais fácil de entender.
Tabela comparativa de capacidade funcional
A tabela comparativa de capacidade funcional serve a outro propósito: permite ao magistrado confrontar diretamente o estado anterior e posterior à lesão, sem precisar cruzar informações dispersas em diferentes seções do laudo.
Box de conclusão
Já o box de conclusão, muitas vezes subestimado, destaca o ponto que o perito considera determinante e responde de forma conclusiva ao objeto da perícia, sem deixar qualquer tipo de dúvida.
Clareza reduz impugnações
Há ainda um outro efeito: laudos mais claros tendem a gerar menos impugnações. Quanto menor a ambiguidade do documento, menor o espaço para questionamentos sobre omissões ou contradições. A organização visual, nesse sentido, protege também o perito.
Os limites do Visual Law
Dois limites, porém, precisam ser respeitados. O laudo é um documento jurídico e carrega formalismos que não podem ser descartados em nome da clareza visual. E o conteúdo continua sendo inegociável: exame clínico rigoroso, fundamentação sólida e coerência técnica são a base.
Em resumo, o laudo cumpre sua função não apenas quando está tecnicamente correto, mas quando consegue ser compreendido por quem irá utilizá-lo para decidir.
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